Câmara Municipal de São Sebastião do Caí (RS)
Lei Ordinária nº 102, de 05 de outubro de 1951
CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM.
- Data
- 5 de outubro de 1951
- Número
- 102
- Publicação
- 5 de outubro de 1951
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 248, de 27 de janeiro de 1955ALTERA O ART. 3º E § 1º DA LEI Nº102, DE 5 DE OUTUBRO DE 1951.