Legislação municipal · São Sebastião do Caí (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ORÇA E FIXA, RECEITA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1952.
EXTINGUE O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO GRATIFICADA DO MESMO NOME, AUTORIZA A ABERTURA , EM ÉPOCA PRÓPRIA , DE CRÉDITO ESPECIAL E A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
ALTERA EM SUA APLICAÇÃO NO MUNICÍPIO, OS ARTIGOS 86 E 87, § 2º DOS ESTATUTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
REVIGORA A LEI Nº 83, DE 16 DE AGOSTO DE 1950, QUE AUTORIZA ACORDO COM A D.A.E.R. PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O ARROIO FORROMECO.
CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL DE CR$ 15.000.00 AO SEMINÁRIO INDEPENDENTE "O MUNICÍPIO".
EXTINGUE O CARGO DE SUBPREFEITO DO DISTRITO DA SEDE MUNICIPAL.
CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS SOBRE IMPOSTOS E TAXAS EM ATRASO E DETERMINA A SUSPENSÃO DE AÇÕES EXECUTIVAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 12.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE TRÊS TERRENOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE PUERICULTURA NESTA CIDADE.
CANCELA DÍVIDA DO CONTRIBUINTE ADOLFO KAYSER.
CONCEDE À FIRMA UEBEL & CIA. LTDA. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE LICENÇA RELATIVO A 1948.
REVOGA A LEI Nº 83, DE 16 DE AGOSTO DE 1950, QUE AUTORIZA ACORDO COM O D.A.E.R. PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O ARROIO FORROMECO.
AUMENTA PARA CR$ 2.200,00 OS VENCIMENTOS DO CARGO DE FISCAL-LOTADOR DA PREFEITURA, E ABRE RESPECTIVO CRÉDITO SUPLEMENTAR.
AUTORIZA DOAÇÃO A PESSOAS NECESSITADAS, DOS TERRENOS DA CONTINUAÇÃO DA RUA DR. JOÃO INÁCIO TEIXEIRA.
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENOS A SEREM DOADOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE PUERICULTURA NA SEDE DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A ALIENAR UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PRIVADO DO MUNICÍPIO, SITA À RUA 13 DE MAIO.
ISENTA ZENO FREIBERGER DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS SOBRE UM MOINHO DE TRIGO, PELO PRAZO DE CINCO ANOS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRAS AO SR. IVO JOSÉ DA SILVA.
AUTORIZA ABERTURA DE RUAS E PRAÇAS NO LOGRADOURO PÚBLICO DE NOVA PETRÓPOLIS, E A ALIENAÇÃO DOS RESPECTIVOS TERRENOS.
TORNA FERIADO O DIA 1º DE NOVEMBRO DE 1951.
CRIA O CARGO DE CHEFE DO D.M.E.R., REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS SOB CÓDIGOS 8.81.1 - A, E ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS SOB CÓDIGOS 8.82.0 - A E B.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h18 · Norma mais recente da lista: 09/01/1952