Legislação municipal · Santo Augusto (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.
Ratifica a 1ª alteração do Contrato do consórcio do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios - Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul - de Segurança Alimentar, atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local - CONSAD, e dá outras providências.
Revoga o § 3°, do 237° da Lei Municipal n° 1.690, de 30 de dezembro de 2003.
Define situação de excepcional interesse público a contratação temporária de Psicólogo.
Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Fiscal Ambiental e de Posturas.
Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Recepcionistas.
Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Monitores de Escola.
Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Professor II.
Altera a redação do inciso VII e acrescenta o inciso XXVII, no art. 14, da Lei Orgânica Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial.
Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de monitor de Escola.
Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Professor.
Acrescenta cargos e funções públicas do Município de Santo Augusto, previstos na Lei Municipal n.º 1.692, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.690, de 30 de dezembro de 2003.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento e Cooperação com a Associação Esportiva e Recreativa Botafogo.
Revoga o art. 2º da Lei Municipal nº 3.199, de 17 de agosto de 2022.
Altera a redação do CAPUT do Art. 95, da Lei Municipal n.º 1.690, de 30 de Dezembro de 2003.
Dispõe sobre o Regime de Concessão de diárias aos agentes políticos, servidores e demais colaboradores no âmbito do Poder Executivo do município de Santo Augusto e dá outras providências.
Institui o Regime de Adiantamento de numerário aos agentes Políticos e servidores municipais.
Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Serventes.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 01/11/2022