Legislação municipal · Santana da Boa Vista (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santana da Boa Vista no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3607
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3591
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3578
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3577
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3577
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3577
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 3566
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3558
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 3557
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3554
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 3551
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3548
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 3544
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 3536
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 3531
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3531
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3531
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3529
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 22h07 · Publicação mais recente da lista: 06/07/2023