Secretaria Municipal de Administração · 25 de maio de 2023
LEI Nº. 3.434 DE 24 DE MAIO DE 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 3.434 DE 24 DE MAIO DE 2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
GARLENO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR nas seguintes Dotações Orçamentárias:
02.01.04.122.0100.2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.35.00.00.00 (31) – Serviços de Consultoria......................................................... R$ 60.000,00
RECURSO: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
03.04.27.812.805.2.015 – Manutenção do Módulo, Parques Esportivos e Competições
3.3.90.39.00.00.00 (91) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica....................... R$ 60.000,00
RECURSO: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
05.02.12.306.0504.2.012 – Manutenção da Alimentação na Educação Fundamental
3.3.90.30.00.00.00 (168) – Material de Consumo........................................................... R$ 80.000,00
RECURSO: 1550 – Transferências do Salário-Educação
TOTAL DO ARTIGO PRIMEIRO................................. R$ 200.000,00
Art.2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo a seguinte redução orçamentária.
03.01.04.122.0100.1.064 – Abertura de Concurso Público
3.3.90.39.00.00.00 (36) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica....................... R$ 30.000,00
RECURSO: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
04.01.99.999.0999.9.999 – Reserva de Contingência
9.9.99.99.99.02.00 (123) – Reserva de Contingência – Emendas................................... R$ 50.000,00
RECURSO: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
05.02.12.361.0506.2.011 – Manutenção do Transporte Escolar-Ensino Fundamental
3.3.90.39.00.00.00 (192) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica..................... R$ 80.000,00
RECURSO: 1550 – Transferências do Salário-Educação
06.02.15.451.0601.2.019 – Manutenção e Melhoria da Iluminação Pública
3.3.90.39.00.00.00 (368) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica..................... R$ 40.000,00
RECURSO: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
TOTAL DO ARTIGO SEGUNDO.................................. R$ 200.000,00
Art. 3º – Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, EM 24 DE MAIO DE 2023.
GARLENO ALVES DA SILVA
Prefeito Municipal
JANICE DA SILVA KAIZER
Secretária Municipal da Fazenda
Registre-se
e Publique-se
GUILHERME ALVES DA SILVA
Secretário Municipal de Administração e Desporto