Legislação municipal · Sant'Ana do Livramento (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 250.000,00 - SMS.
Revoga a Lei Municipal nº 7.922/2022, com efeitos retroativos a 28/07/2022, restabelecendo a vigência do art. 6º e §§ da Lei Municipalnº 7.435, de 18 de dezembro de 2018.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 13.820,29 - SMCEL.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 43.632,00 - SMS.
Dispõe sobre a presença de doulas nas maternidades, hospitais e demais estabelecimentos de saúde.
Dispõe sobre a implantação do painel eletrônico no Pronto Atendimento Municipal de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências.
Determina a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em obra pública paralisada no município, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável e dá outras providências.
*** NÚMERO DE LEI ORDINÁRIA ANULADO NA ADMINISTRAÇÃO***
Altera a redação do parágrafo 1º do Art. 1º e do parágrafo único do Art. 2º, ambos da Lei Municipal 6.548 de 29 de novembro de 2013.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 - SMS.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 107.200,00 - SMS.
Dispõe sobre a reestruturação do Sistema de Previdência Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS) - SISPREM, por meio da segregação da massa de segurados e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.518.527,00 - SMS.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 46.500,00 - SMS.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 13.426,66 - SMAIS.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.730,00 - SMU.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar a contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 450,00 - Chefia do Executivo.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 357.000,00 - SMAPA.
Altera a redação do art. 6º e parágrafos 1º e 2º da Lei nº 7435, de 18 de dezembro de 2018, que: "Institui o Programa de Alimentação do Servidor - PAS, destinado aos servidores públicos da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h47 · Norma mais recente da lista: 29/08/2022