Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
Altera a redação do art. 6º e parágrafos 1º e 2º da Lei nº 7435, de 18 de dezembro de 2018, que: "Institui o Programa de Alimentação do Servidor - PAS, destinado aos servidores públicos da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de junho de 2022
Autoria: Mesa - vereadores