Legislação municipal · Sant'Ana do Livramento (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
*** NÚMERO DE LEI ORDINÁRIA ANULADO NA ADMINISTRAÇÃO***
Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento/RS.
Dá nome de rua Nelson Cardoso, ao logradouro identificado como rua D, no Projeto do Condomínio Residencial Mirante Del Bosque.
Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do programa Médicos pelo Brasil.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 28.200,00 - SME.
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Departamento de Água e Esgoto - DAE e dá outras providências
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 5.900.000,00 - SISPREM.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023. (Acompanha CD com anexos)
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 48.758,40 - SMS.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 975.000,00 - SMS.
Regulamenta os parâmetros remuneratórios dos procedimentos médicos, hospitalares e odontológicos da assistência à saúde no âmbito do Sistema de Previdência Municipal - SISPREM e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 199.970,00 - SMS.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 245.720,00 - SMS.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 500.000,00 - SMS.
Dá nome de Rua Germano Garin Buenavista, ao logradouro conhecido como Travessa A, da Rua Robledo Braz.
Dá denominação de Avenida Vereador Livio Lutero Trindade Salgado, localizada no Loteamento Mirante Del Bosque, no município de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências.
Institui o Dia de Conscientização sobre Esclerose Múltipla no município de Sant'Ana do Livramento.
Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS Municipal 2022, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município.
Altera o Anexo II, da Lei Municipal nº 2.717/90 - cargo Atendente II.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h20 · Norma mais recente da lista: 11/11/2022