Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023. (Acompanha CD com anexos)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de setembro de 2022
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acrescenta
Lei nº 8.092, de 22 de maio de 2023"Acrescenta o Parágrafo 4º no artigo 32 da Lei nº 7.970 de 03 de novembro de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para 2023".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.167, de 26 de outubro de 2023Altera o Anexo VI da Lei Nº 7970, de 03 de novembro de 2022 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para 2023.