Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
Institui o Plano Diretor Participativo como instrumento básico de Planejamento do Município, cria o Conselho de Planejamento da cidade e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 51, de 24 de novembro de 2011Altera os artigos 6, 18, 32, 33, 35, 39, 42, 43, 51, 53, 67, 79, 80, 109, incisos V, VIII, X e XII do art. 123, 124, 126, 128, 133, 134, 137, 150, 158, 169 e 186 e os anexos IV, V, VI, IX,X e XII; Cria os artigos 42A, 42B, 43A, alínea "f" e "g", no inciso II do art. 124, os incisos XV, XVI, XVII, XVIII E XIX do art.123, todos da Lei Complementar 45, de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 52, de 26 de dezembro de 2011Suprime "Prédio" no anexo IX -Inventário do patrimônio cultural e altera o disposto no recuo frontal -RF da Zona -ZC do anexo IV, ambas do Plano Diretor Participativo da Cidade e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 54, de 24 de maio de 2012Autoriza o Executivo Municipal a alterar a nomenclatura do item 18 que trata o artigo 14, inciso I da Lei Complementar 45/2006 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 55, de 27 de julho de 2012Altera a redação dos artigos 167, 168, dos incisos do art. 171, do art. 172 e 203 da Lei Complementar 45, de 10 de outubro de 2006, acrescenta parágrafo único do art. 169 da Lei Complementar nº51, de 24 de novembro de 2011.
Alterado(a) pelo(a)
Exclui prédio Do Inventário do Patrimônio Cultural, constante do Anexo IX da Lei Complementar nº 45, de 10 de outubro de 2006.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 57, de 12 de fevereiro de 2014Suprime prédio no Anexo IX - Inventário do Patrimônio Cultural - Lei Cultural nº 45, de 10 de outubro de 2006.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 65, de 27 de julho de 2018Altera o disposto na Lei Complementar nº63, de 12 de dezembro de 2017, no tocante a redação do artigo 1º, acrescentando, ainda a alteração dos artigos 79 e, artigo 80, acrescentando os anexos IV e VI da Lei Complementar nº 45, de 10 de outubro de 2006.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 67, de 11 de janeiro de 2019Exclui prédio do inventário do Patrimônio Cultural constante do Anexo IX da Lei Complementar nº 45 de 10 de outubro de 2006.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 68, de 22 de março de 2019Altera a redação do Artigo 1º da Lei Complementar nº 65/2018 do Município de Sant'Ana do Livramento.