Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
Altera a redação do Artigo 1º da Lei Complementar nº 65/2018 do Município de Sant'Ana do Livramento.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 45, de 10 de outubro de 2006Institui o Plano Diretor Participativo como instrumento básico de Planejamento do Município, cria o Conselho de Planejamento da cidade e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 65, de 27 de julho de 2018Altera o disposto na Lei Complementar nº63, de 12 de dezembro de 2017, no tocante a redação do artigo 1º, acrescentando, ainda a alteração dos artigos 79 e, artigo 80, acrescentando os anexos IV e VI da Lei Complementar nº 45, de 10 de outubro de 2006.