Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
Exclui prédio Do Inventário do Patrimônio Cultural, constante do Anexo IX da Lei Complementar nº 45, de 10 de outubro de 2006.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 45, de 10 de outubro de 2006Institui o Plano Diretor Participativo como instrumento básico de Planejamento do Município, cria o Conselho de Planejamento da cidade e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.