Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
Suprime prédio no Anexo IX - Inventário do Patrimônio Cultural - Lei Cultural nº 45, de 10 de outubro de 2006.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 45, de 10 de outubro de 2006Institui o Plano Diretor Participativo como instrumento básico de Planejamento do Município, cria o Conselho de Planejamento da cidade e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.