Legislação municipal · Rio Grande (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Determina que os Partidos com assento na Casa, e cuja composição integre mais de um Parlamentar, disporá de Sala própria às Bancadas, onde ficará instalado o serviço de Assessoria.
Cria na Câmara Municipal do Rio Grande, a Sessão Plenária do Estudante, destinada a propiciar aos alunos dos cursos de 1º e 2º graus das escolas sediadas no Município, o conhecimento das atividades do Poder Legislativo Municipal.
Institui o troféu Mulher de Valor, e dá outras providências.
Determina ao Senhor Diretor da Câmara Municipal do Rio Grande, tomar as providências cabíveis e legais para transferir os bens, ao Patrimônio do Município.
Altera temporariamente dias de Sessões Ordinárias da Câmara Municipal do Rio Grande, e dá outras providências.
Disciplina a realização de Sessão Solene e Especiais.
Reajusta a cota mensal das tarifas telefônicas.
Altera redação do § 3º, do Artigo 42, acrescenta § § 5º e 6º no Regimento Interno.
Dispõe sobre a prestação de contas das diárias que trata o art. 24, da Lei Orgânica do Município (LOM).
Regulamenta a Lei Municipal nº 5.191, de 08 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Cria Comissão Pluripartidária Permanente do MERCOSUL, e estabelece competência.
Regulamenta a Resolução de Mesa nº 09/1998, de 22 de setembro de 1998, que estabelece o Disque-Reclamação.
Cria na Câmara Municipal do Rio Grande, o Disque Reclamação, e dá outras providências.
Dá conhecimento aos primeiros suplentes de cada bancada, com assento nesta Casa Legislativa, dos processos nela tramitando.
Regulamenta o subsídio mensal dos Vereadores, no âmbito da Câmara Municipal do Rio Grande, e dá providências.
Altera, temporariamente, dias de Sessões Ordinárias da Câmara Municipal do Rio Grande, e dá outras providências.
Institui na Câmara Municipal do Rio Grande, data específica para a realização de Sessões Especiais.
Altera a redação de dispositivos regimentais.
Dispõe sobre pagamento dos cargos em comissão e funções de direção e chefia.
Extingue Funções Gratificadas - FGs da Câmara Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h56 · Norma mais recente da lista: 16/05/2000