Legislação municipal · Rio Grande (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios e contratos com o Banco Nacional de Habitação (BNH), e seus agentes financeiros, a oferecer garantias para os empréstimos assumidos, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar com a Companhia Intermunicipal de Estradas Alimentadores - CÍNTEA, uma operação de crédito no montante de Cz$ 223.400,00 (duzentos e vinte e três mil e quatrocentos cruzados).
Acrescenta dispositivos aos Artigos 25, 30, 31, 32 e 33 do Regimento Interno.
Concede auxílios para instrução.
Concede auxílios para instrução.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h58 · Norma mais recente da lista: 18/07/1986