Legislação municipal · Rio Grande (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reitera a observância da Resolução nº 03/2025, de 17 de janeiro de 2025.
Autoriza redução de crédito no valor de R$ 162.849,78, dentro do orçamento corrente.
Autoriza transposição de crédito no valor de R$ 600.000,00 dentro do orçamento corrente.
Altera a redação do Artigo 14-A da Resolução nº 05/2025, de 26 de junho de 2025, criado pela Resolução nº 01/2026, de 12 de março de 2026.
Fica instituída a utilização do Selo Comemorativo dos 275 anos da Câmara Municipal do Rio Grande, destinado à identificação visual das ações, documentos e materiais institucionais alusivos à referida celebração.
Regulamenta a elaboração, a execução e a divulgação do Plano de Contratações Anual (PCA) no âmbito da Câmara Municipal do Rio Grande, institui o fluxo documental de planejamento e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos administrativos para implementação e pagamento de direitos funcionais decorrentes da Lei Complementar nº 226/2026, no âmbito da Câmara Municipal do Rio Grande, nos termos da Lei Municipal nº 9.417/2026, e dá outras providências.
Considerando os processos nº 253/2026, e 351/2026; a Resolução de Mesa nº 31/2025, de 08 de dezembro de 2025; o Requerimento nº 738/2025; Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias o prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Altera a redação do Art. 3 da Resolução de Mesa nº 07/2019, de 02 de dezembro de 2019; revoga a Resolução de Mesa nº 07/2025, de 07 de janeiro de 2025, e dá providências.
Transfere bens ao Executivo Municipal os bens constantes dos anexos que ficam fazendo parte desta Resolução, assim como demais peças que compõem o processo nº 261/2026 de 16 de março de 2026.
Dispõe sobre a não realização da Sessão Plenária do dia 17 de março de 2026.
Altera a Resolução nº 05/2025, de 26 de junho de 2025.
Dispõe sobre a designação de responsabilidade pelo lançamento de informações no sistema LicitaCon, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
Considerando a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga os acontecimentos ocorridos na UPA do Cassino, no dia 28 de maio de 2025, no atendimento ao menor Joaquim Klinger; Considerando o processo nº 201/2026, dentre outros; Inclui-se como membro suplente da representação do Partido dos Trabalhadores (PT), o vereador Nando Ribeiro; e substitui-se a servidora Nicole Porto, pela consultora jurídica, Luiza Rocha da Costa, na equipe de apoio à CPI.
Concede a Moeda Institucional da Câmara Municipal do Rio Grande, ao Vice-Prefeito, Paulo Renato Mattos Gomes.
Concede a Moeda Institucional da Câmara Municipal do Rio Grande à Prefeita Municipal, Darlene Pereira Torrada.
Dispõe sobre critérios e limites para a realização de homenagens no âmbito da Câmara Municipal do Rio Grande.
Regulamenta o uso, a guarda, o controle e a conservação dos veículos oficiais pertencentes ou colocados à disposição da Câmara Municipal do Rio Grande.
Autoriza transposição de crédito no valor de R$360.000,00, dentro do orçamento corrente.
Cria o Mérito Cultural Rio-Grandino, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 18h00 · Norma mais recente da lista: 18/06/2026