Câmara Municipal de Rio Grande (RS)
RESOLUÇÃO DE MESA nº 1, de 04 de janeiro de 1999
Dispõe sobre a prestação de contas das diárias que trata o art. 24, da Lei Orgânica do Município (LOM).
- Data
- 4 de janeiro de 1999
- Número
- 1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 8 de abril de 2009
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
RESOLUÇÃO DE MESA nº 3, de 08 de abril de 2009Regulamenta normas para concessão de diárias, custeio de despesas e suas correspondentes liquidações; e dá providências.