Câmara Municipal de Rio Grande (RS)
Regulamenta normas para concessão de diárias, custeio de despesas e suas correspondentes liquidações; e dá providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
RESOLUÇÃO DE MESA nº 1, de 04 de janeiro de 1999Dispõe sobre a prestação de contas das diárias que trata o art. 24, da Lei Orgânica do Município (LOM).
Revoga integralmente o(a)
RESOLUÇÃO DE MESA nº 10, de 12 de novembro de 2002Regulamenta o valor das diárias de vereadores, e dá providências.
Revoga integralmente o(a)
RESOLUÇÃO DE MESA nº 5, de 15 de abril de 2003Regulamenta diárias de deslocamentos maiores que 200km (duzentos quilômetros) ida e volta, e dá providências.
Revoga integralmente o(a)
RESOLUÇÃO DE MESA nº 4, de 22 de maio de 2006Majora em 50% o valor de diárias, e dá providências.
Revoga integralmente o(a)
RESOLUÇÃO DE MESA nº 2, de 15 de março de 2007Regulamenta a concessão de diárias aos servidores e vereadores da Câmara Municipal do Rio Grande, e dá providências.