Legislação municipal · Rio Grande (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Transfere-se ao Executivo Municipal, os bens constantes dos anexos que ficam fazendo parte desta Resolução, assim como demais peças que compõem o processo nº 91.984, de 04 de abril de 2014.
Transfere-se ao Executivo Municipal os bens constantes dos anexos que ficam fazendo parte desta Resolução, assim como demais peças que compõem o processo nº 91.984, de 04 de abril de 2014.
Suprime o Art. 48 do Regimento Interno.
Resolve-se, declarar ponto facultativo na Câmara Municipal do Rio Grande, no dia 03 de março de 2014, em razão do feriado de Carnaval; e dá providências.
Altera dispositivos regimentais.
Dá providências quanto a movimentação das contas bancárias correntes, vinculadas à Câmara Municipal do Rio Grande; além de instituir exigências para a referida gestão dos fundos.
Regulamenta a administração dos bens móveis da Câmara Municipal do Rio Grande.
Resolve-se que não haverá expediente no dia 28 de outubro de 2013, e dá providências.
Altera a redação do § 5º do Artigo 51 do Regimento Interno.
Resolve-se que não haverá expediente no dia 11 de julho de 2013, e dá providências.
Cria o Projeto Verde, que visa à diminuição dos impactos causados pelas atividades legislativas, com ações destinadas à separação do lixo e utilização de papel reciclado, no âmbito do poder legislativo do Município do Rio Grande, e dá outras providências.
Resolve-se que não haverá expediente no dia 31 de maio de 2013, e dá providências.
Denomina de Vereador Onedir Dias Lilja, a TV Câmara do legislativo do Rio Grande.
Altera o §4º do Art. 93 do Regimento Interno.
Fica criado o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da Câmara Municipal do Rio Grande, que funcionará junto à Consultoria Jurídica da Casa, obedecidos os termos da Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011 e dispositivos que disciplinam o seu funcionamento.
Transfere-se ao Executivo Municipal os bens constantes dos anexos que ficam fazendo parte desta Resolução, assim como demais peças que compõem o processo nº 91.107, de 06 de agosto de 2013.
Estabelece Atribuições das Funções Gratificadas constantes na Lei Municipal 6.697/09, conforme Anexo I.
Regulamenta Lei Municipal nº 7.432/2013, de 09 de janeiro de 2013, nos termos do artigo 6º, e dá providências.
Resolve delegar poderes de gestão e movimentação das contas bancárias vinculadas e mantidas pela Câmara Municipal do Rio Grande, e dá providências.
Altera e acrescenta dispositivos regimentais.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h50 · Norma mais recente da lista: 30/05/2014