Câmara Municipal de Rio Grande (RS)
RESOLUÇÃO DE MESA nº 6, de 27 de março de 2013
Fica criado o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da Câmara Municipal do Rio Grande, que funcionará junto à Consultoria Jurídica da Casa, obedecidos os termos da Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011 e dispositivos que disciplinam o seu funcionamento.
- Data
- 27 de março de 2013
- Número
- 6
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada