Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PELOTAS PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 6381, DE 30 DE AGOSTO DE 2016, "PELOTAS HABITAÇÃO DIGNA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIREITO À ESCOLHA DO NOME SOCIAL NOS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NA CIDADE DE PELOTAS.
REVOGA BENEFÍCIOS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA EM CONSONÂNCIA À LEI COMPLEMENTAR NACIONAL Nº 157/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM SURDOCEGUEIRA.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA, EM ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ASSEGURA MATRÍCULA PARA O ALUNO COM DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DA SUA RESIDÊNCIA.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO CARGO DE ENGENHEIRO DE SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A EXECUÇÃO DO PROJETO VIDA ATIVA E A CONTRATAR NAS FUNÇÕES DE AGENTE E DE COORDENADOR PARA ATUAÇÃO NESTE PROJETO, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CAMPANHA “DEZEMBRO VERDE – NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS”, NO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA MAMOGRAFIA”, NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPÕE ACRÉSCIMO DE PARÁGRAFOS DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6135/2014, QUE DISPÕE ACERCA DE CRITÉRIOS PARA DESEMBARQUE DE MULHERES FORA DAS PARADAS DE ÔNIBUS EM PERÍODOS NOTURNO, NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SUBSTITUTIVO AO PL 1138/17)
INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, O PROGRAMA DE INCENTIVO DE USO DE TIJOLO ECOLÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE TINTAS EM EMBALAGENS DO TIPO AEROSSOL (SPRAY) A MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.989/03, CRIANDO OS PARÁGRAFOS 1º, INCISOS I E II, E 2º, BEM COMO, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º, PARA CRIAR A COMISSÃO DE CONTROLE NA IDENTIFICAÇÃO DO COMPONENTE ÉTNICO RACIAL.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.171/2014, QUE INSTITUI O SISTEMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS – SISPAD, NO ÂMBITO DO SANEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO MESTRE BATISTA A ANTÔNIO CARLOS PINTO E KAKO XAVIER.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h59 · Norma mais recente da lista: 28/12/2017