Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Autorização para criação de um Fundo Municipal de Proteção Animal
Modifica o inciso II do Art. 60 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pelotas/RS.
Altera a Resolução n.º 01 de 10 de março de 2021, e dá outras providências.
Institui a obrigação da apresentação da Caderneta de Saúde da Criança – Carteira de Vacinação - no momento da matrícula e rematrícula escolar.
Modifica a redação do caput do artigo 1º da Lei nº 3.654 de 31 de março de 1993, que dispõe sobre o vencimento das tarifas mensais de água e esgoto devidas ao Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas, e dá outras providências.
Altera a redação da Lei nº 4.451/1999 e autoriza o Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas - SANEP, a custear despesas com a realização de Exames Toxicológicos para renovação da carteira Nacional de Habilitação dos servidores da autarquia ocupantes dos cargos Motoristas e Motoristas Operadores de Máquinas Pesadas, habilitados nas categorias C, D e E e dá outras providências.
DÁ SE O NOME DO SR HUGO HARTLEBEM, À PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO AMARILIS RUA PREFEITO OTELMO DEMARI ALVÉS, ESQUINA RUA SEIS, DO BAIRRO LARANJAL DA CIDADE DE PELOTAS/RS.
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 5.738, de 12 de novembro de 2010, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento no âmbito do Município de Pelotas, a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, para fins de observância dos mesmos direitos e garantias asseguradas às pessoas com deficiência, em âmbito municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a suspenção do prazo de validade dos concursos públicos municipais, e dá outras providências.
Declara o Instrumento Musical SOPAPO, Patrimônio Imaterial da Cultura Pelotense.
Institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais no Município de Pelotas.
DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE EMBALAGENS RECICLÁVEIS DENTRO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Municipal nº6.698, de 05de Junho de 2019.
Autoriza o Município de Pelotas a doar à Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, imóvel destinado a sediar o 5º Batalhão de Polícia de Choque de Pelotas, e dá outras providências.
Dá o nome do Professor Ingomar Venzke, à Rua G, localizada no Domingos de Almeida Parque Residencial, bairro Areal, e dá outras providências.
Outorga o Brasão de Pelotas, ao Juiz de Direito Marcelo Malizia Cabral, pelos relevantes serviços prestados à comunidade pelotense.
institui a Frente Parlamentar em Defesa do Tradicionalismo, Cultura e Festas Populares de Pelotas.
Institui a Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas de fiscalização das Contras Partidas de empreendimentos imobiliários em toda cidade de Pelotas principalmente nas Áreas Especiais De Interesse Social definidas na lei nº 5.502/2008 denominada Plano Diretor Municipal.
Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Pelotas.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h23 · Norma mais recente da lista: 18/06/2021