Câmara Municipal de Pelotas (RS)
DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE EMBALAGENS RECICLÁVEIS DENTRO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de maio de 2021
Autoria: Reinaldo Elias (Belezinha)