Câmara Municipal de Pelotas (RS)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – COMHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de outubro de 2012
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.278, de 27 de dezembro de 1989AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE LOTES DE TERRENO DO DOMÍNIO DO MUNICÍPIO, UTILIZADOS OU DESTINADOS A HABITAÇÃO DE CARÁTER POPULAR.
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.694, de 07 de julho de 1993CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO POPULAR E BEM ESTAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.720, de 08 de setembro de 1993CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR E BEM ESTAR SOCIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.822, de 29 de maio de 2002DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.