Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Pelotas (RS)

LEI ORDINÁRIA nº 3.720, de 08 de setembro de 1993

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR E BEM ESTAR SOCIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
8 de setembro de 1993
Número
3720
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.