Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 3.694, de 07 de julho de 1993
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO POPULAR E BEM ESTAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 7 de julho de 1993
- Número
- 3694
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.972, de 31 de dezembro de 2012CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – COMHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.