Legislação municipal · Nova Bassano (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o pagamento de diárias.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL - Central e a Comissão Municipal do Mobral - no Município de Nova Bassano com a interveniência do Estado do Rio Grande do Sul e da Prefeitura Municipal de Nova Bassano para fins de execução do Plano de Alfabetização Funcional e Educação continuada de Adolescentes e Adultos.
Autoriza o Prefeito Municipal Sr. Inocente Angelo Biotto ausentar-se do Município, Estado ou do País no período de férias.
Autoriza o Poder Executivo a doar uma área para instalação de indústria.
Alterações introduzidas ao Código Tributário Municipal com referência ao Artigo 73, da tabela anexa de Taxa de licença para localização e exercício de atividades.
Concede o título de cidadão bassanese ao Exmo. Sr. Governador do Estado Cel. Walter Peracchi de Barcellos.
Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito até o montante de 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos cruzeiros).
Autoriza o Poder Executivo a assinar Têrmo de Acordo com o Estado do Rio Grande do Sul através da Secretaria das Obras Públicas para a construção de Prédios Escolares.
Autoriza o Poder Executivo a assinar Termo de Acordo com o Estado do Rio Grande do Sul através da Secretaria das Obras Públicas para construção de Pontes.
Autoriza o Poder Executivo a assinar Têrmo de Acordo com o Estado do Rio Grande do Sul através da Secretaria de Obras Públicas para a construção de Rede Telefônica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a subscrever Ações no capital social da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE.
Autoriza o Poder Executivo a negociar Letras do Tesouro do Estado.
Estabelece os vencimentos dos funcionários municipais, para o exercício de 1970.
Fixa os subsídios do Prefeito Municipal para o Exercício de 1970.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., no montante de 30.000,00 (trinta mil cruzeiros novos)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar operação de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - e a Mobilizadora de Capitais S. A. - Mocasa, no montante de 170.000,00 - (Cento e setenta mil cruzeiros novos).
Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio com a Secretaria das Obras Públicas para a construção de prédios escolares municipais.
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria das Obras Públicas para a construção, reconstrução de pontes, pontilhões e vias de acesso.
Estabelece novo critério para o Lançamento e cobrança da taxa de conservação e melhoramento das estradas municipais e dá outras providências.
Reajusta os Vencimentos dos Professores Municipais.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h18 · Norma mais recente da lista: 04/03/1971