Legislação municipal · Nova Bassano (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede anistia da multa, juros e correção monetária aos Contribuintes lançados em dívida ativa.
Cria cargos, de Provimento Efetivo, de Provimento em Comissão, e dá outras providências.
É o Município de Nova Bassano, através da Prefeitura Municipal, mantedor e responsável pelo ensino integrado 2º grau e dá outras providências.
Autoriza o ratifica a abertura de crédito suplementar para os exercícios de 1971 e 1972.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato com a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN - para a realização de obras de abastecimento d'água na cidade de Nova Bassano e concessão da exploração dos serviços respectivos.
Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio com a Secretaria do Estado de Negócios da Saúde.
Autoriza o Poder Executivo a Doar uma Área de terra a Brigada Militar.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de crédito com a Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul até o valor líquido de CR$ 120.000,00 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Estado / dos Negócios da Saúde e a Prefeitura Municipal de Nova Bassano.
Cria o Cargo de Secretário da Junta de Serviço Militar.
Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1972/1974.
Reajusta os Vencimentos do Tesoureiro Municipal e a Função Gratificada do Secretário Municipal.
Fixa a verba de representação do Prefeito Municipal para o Exercício de 1972.
Fixa a verba de representação do Presidente da Câmara para o Exercício de 1972.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Bassano para o exercício de 1972.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convênio com Secretaria de Estado dos negócios da Saúde.
Fixa a contribuição do Município de Nova Bassano para o programa de formação do patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências.
Concede aumento de remuneração a Servidor.
Autoriza o Poder Executivo a assinar Termo de Convênio entre a Secretaria da Receita Federal e a Prefeitura Municipal de Nova Bassano.
Reajusta os vencimentos do tesoureiro municipal e a função gratificada do secretário municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h37 · Norma mais recente da lista: 19/02/1973