Legislação municipal · Nova Bassano (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece o valor referência do Município de Nova Bassano para fins de cobrança dos Tributos Municipais e dá outras providências.
Introduz alterações no Código Tributário Municipal referente a taxas de licença para execução de obras e dá outras providências.
Estabelece o perímetro urbano da Cidade de Nova Bassano.
Autoriza o Poder Executivo a vender Máquina Rodoviária.
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 215/76 de 12/04/1976.
Abre créditos suplementares e reduz dotações orçamentárias.
Abre Crédito Suplementar no valor de CR$ 300.000,00 e dá recursos.
Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul através da Secretaria de Educação para aquisição de Equipamentos Escolares e Abre Crédito Suplementar no valor de CR$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros)
Autorização para o Executivo Municipal assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul através da Secretaria de Educação para aquisição de Equipamentos Escolares.
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de CR$ 1.225.000,00 (um milhão duzentos e vinte e cinco mil cruzeiros e dá recursos.
Autoriza o Poder Executivo a receber auxílio no valor de CR$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), e suplementar dotações orçamentárias.
Abre crédito suplementar no valor de CR$ 760.00,00 - setecentos e sessenta mil cruzeiros.
Autoriza a realização de obras de calçamento e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação para a construção e ampliação de prédio escolar.
Autoriza a realização de operação de crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos do Estado do Rio Grande do Sul.
Autoriza o Poder Executivo a receber auxílio e suplementa dotações orçamentárias no valor de CR$ 722.539,32
Autoriza o Poder Executivo a receber auxílio e abrir crédito suplementar, no valor de CR$ 300.000,00
Concede anistia da multa aos contribuintes em atraso com os pagamentos da taxa de calçamento.
Autoriza a realização de operação de crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos do Estado do Rio Grande do Sul.
Autoriza o Poder Executivo a vender máquinas rodoviárias.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h33 · Norma mais recente da lista: 29/12/1980