Legislação municipal · Nova Bassano (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação uma área de terra e subsequentemente doá-la ao Estado do Rio Grande do Sul.
ALTERA O ARTIGO 19, LETRA A E ARTIGO 68, PARÁGRAFO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 379/82 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre crédito especial no valor de CR$ 1.000.000,00 e dá recursos.
Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de locação com a Mitra Diocesana de Caxias do Sul e dá outras providências.
Instalação de Iluminação Pública na Ponte sobre o Rio Carreiro, na divisa de Serafina Corrêa e Nova Bassano.
Autoriza o Poder Executivo a assinar Termo de Compromisso com Luiz Raymundo Boito e sua mulher Neusa De Santi Boito e dá outras providências.
Libera o calçamento dos loteamentos Pioneiro e Medabil e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos dos cargos criados pelas Leis Municipais nº 397/83, 398/83 de 25 de março de 1983 e do Valor da Função Gratificada criada pela Lei Municipal nº 240/77 de 27 de março de 1977 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma área de terreno urbano de ADELINO BAÚ e esposa EGIDE SEGANFREDO BAÚ e toda a área atingida pela Rua Brasil de propriedade do Espólio da viúva AMABILE PAGNOCELLI BAÚ e dá outras providências.
Autoriza a realização de operação de crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos do Estado do Rio Grande do Sul.
Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra ao Estado do Rio Grande do Sul.
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 21.080.000,00 (vinte e um milhão e oitenta mil cruzeiros) e dá recursos.
Institui o Código Tributário do Município de Nova Bassano.
Dispõe sobre o pagamento de diárias.
Reajusta os salários dos servidores municipais ocupantes dos cargos que mencionar conforme Lei Municipal nº 403/83 de 10.06.1983 e dá outras providências.
Reajusta a função gratificada do cargo de capataz de serviços rurais.
Reajusta os salários dos servidores municipais ocupantes dos cargos que mencionar, criados pela Lei Municipal nº 405/83 de 12.08.1983.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1984-1985-1986.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma área de terra e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação uma área de terra urbana com 5.200 m² e adquirir uma área de terra urbana de 1.600 m² de Affonso Alcides Dall'Igna e sua mulher e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h38 · Norma mais recente da lista: 23/03/1984