Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
Lei Ordinária nº 438, de 24 de fevereiro de 1984
ALTERA O ARTIGO 19, LETRA A E ARTIGO 68, PARÁGRAFO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 379/82 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 24 de fevereiro de 1984
- Número
- 438
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 379, de 28 de dezembro de 1982Institui o Código de Edificações e disciplina a sua aplicação.