Legislação municipal · Nova Bassano (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a fixar o valor das diárias do Prefeito Municipal e funcionários e secretários do Município, quando em viagem a serviço da Municipalidade.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar contrato de locação com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir um terreno urbano de Doraci Comin e sua mulher e dá outras providências.
Reajusta a função gratificada do cargo de Capataz de Serviços Rurais.
Reajusta os salários dos servidores municipais ocupantes dos cargos que mencionar criados pela Lei Municipal nº 405/83 de 12.08.1983.
Reajusta os vencimentos dos cargos criados pelas Leis Municipais nº 397/83, 398/83 de 25 de março de 1983 e do valor da função gratificada criada pela Lei Municipal nº 240/77 de 27 de março de 1977 e dá outras providências.
Reajusta os salários dos servidores municipais, ocupantes de cargos que mencionar conforme Lei Municipal nº 403/83 de 10.06.1983 e Lei Municipal nº 426/83 de 25.11.1983 e Lei Municipal nº 467/84 de 23.11.1984 e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal de Nova Bassano a realizar com a cíntea uma operação de crédito no montante de Cr$ 90.479.305 (noventa milhões quatrocentos e setenta e nove mil trezentos e cinco cruzeiros).
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma área de terreno urbano de Hermelindo Segalin e sua mulher e dá outras providências.
Concede ajuda de custo no valor de CR$ 8.000.000,00 (oito milhões de cruzeiros) ao Sr. Prefeito Municipal para viagem ao exterior.
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação uma área de terra e subsequentemente doá-la ao Estado do Rio Grande do Sul.
Altera a denominação de Escola Municipal.
Institui o pagamento de difícil acesso aos professores municipais e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma área de terreno urbano de Arduino Tapparo e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de locação com a Mitra Diocesana de Caxias do Sul e dá outras providências.
Abre crédito suplementar no valor de CR$ 131.810.000,00 (cento e trinta e um milhões e oitocentos e dez mil cruzeiros) e dá recursos.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS CRIADOS PELAS LEI MUNICIPAIS N 397/83, 398/83 DE 25 DE MARÇO DE 1983 E DO VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 240/77 DE 27 DE MARÇO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reajusta os salários dos servidores municipais, dos cargos que mencionar, conforme Lei Municipal nº 403/83 de 10.06.1983 e Lei Municipal nº 406/83 de 25.11.1983 e dá outras providências.
Reajusta os salários dos servidores municipais ocupantes dos cargos que mencionar, criados pela Lei Municipal nº 405/83 de 12.08.1983.
Dispõe sobre o pagamento de diárias.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h31 · Norma mais recente da lista: 28/06/1985