Legislação municipal · Nova Bassano (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR ESCRITURA PUBLICA DE DOAÇÃO DE TERRENOS E CASAS POPULARES, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 886/94; REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE CASA POPULAR A MAIS DO QUE AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 886/94; DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoriza o Município a realizar o evento Campeonato de Futebol de Campo; autoriza o Município a delegar a escola esportiva bassano a execução de evento, bem como a repassar os recursos necessários à execução do mesmo, dá outras providências.
Ratifica assinatura do Município de Nova Bassano/RS, em convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE; dá outras providências.
DENOMINA GINASIO DE ESPORTES ANEXO A ESCOLA MUNICIPAL TEODOLINDA REGINATO; DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA EM PARTE A LEI MUNICIPAL Nº 1076/96; RATIFICA DEMAIS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1076; DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ratifica assinatura do Poder Executivo, em acordo com o estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Educação, com vistas ao repasse do recurso da contrapartida do estado objetivando a municipalização da merenda da rede estadual.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar os eventos Semana da Pátria e Semana Farroupilha; autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas na organização dos eventos; dá outras providências.
Cria o conselho municipal de desenvolvimento rural - CNTR; revoga a Lei Municipal nº 834/93, de 02 de julho de 1993; dá outras providências.
Ratifica assinatura em termos de contribuição e de devolução firmado entre o Município de Nova Bassano/RS e a Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE; dá outras providências.
Ratifica assinatura do Poder Executivo, em convênio com a Companhia Riograndense de Telecomunicações - CRT; dá outras providências.
Introduz alterações no Plano Plurianual de Investimentos aprovado pela Lei Municipal nº 805/95, de 16.04.1993 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pela Lei Municipal nº 968/95, de 19.06.1995; dá outras providências.
CRIA O FUNDO ROTATIVO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO DO MUNICIPIO; DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL: DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL; DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoriza o Município de Nova Bassano/RS, a realizar despesas com ampliação da Unidade Sanitária localizada no Município; dá outras providências.
Autoriza a realização do evento "Festiserpo - Festival da Canção Sertaneja e Popular - 1ª eliminatória"; autoriza a realização de despesa; dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do Município para o ano de 1996; dá outras providências.
Ratifica assinatura do Poder Executivo Municipal, em convênio com a Fundação de Assistência ao Estudante; dá outras providências.
Ratifica assinatura do Poder Executivo Municipal, em termos de convênios de devolução com a Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE; dá outras providências.
ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE SÃO MARCOS, MUNICIPIO DE NOVA BASSANO (RS); DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h39 · Norma mais recente da lista: 28/10/1996