Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR ESCRITURA PUBLICA DE DOAÇÃO DE TERRENOS E CASAS POPULARES, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 886/94; REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE CASA POPULAR A MAIS DO QUE AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 886/94; DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.377, de 26 de dezembro de 2001REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.086/96, AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO "CASA POPULAR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.477, de 13 de dezembro de 2002ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.086/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.728, de 18 de fevereiro de 2015ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.086 DE, 28 DE OUTUBRO DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.