Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.086 DE, 28 DE OUTUBRO DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.086, de 28 de outubro de 1996AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR ESCRITURA PUBLICA DE DOAÇÃO DE TERRENOS E CASAS POPULARES, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 886/94; REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE CASA POPULAR A MAIS DO QUE AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 886/94; DA OUTRAS PROVIDENCIAS.