Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTO E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.273/1999, 1.354/2001 E LEI 1.516/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.273, de 29 de dezembro de 1999Dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, regulamenta a formação e atuação dos conselhos municipal e tutelar das direitos da Criança e do Adolescente, dispondo ainda, sobre o Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.354, de 17 de setembro de 2001ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII DA SECÇÃO III, DO ARTIGO 29, CAPÍTULO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1.273/99.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.516, de 27 de junho de 2003ALTERA O ARTIGO 38 DO CAPUT DA LEI MUNICIPAL Nº 1.279/99, RECLASSIFICANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO ELETIVO DE CONSELHEIRO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.661, de 21 de outubro de 2004ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 23 E 24 DA SEÇÃO III DA LEI MUNICIPAL 1.654/2004, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.991, de 25 de outubro de 2007ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 23 DA SEÇÃO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.654, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.661, DE 21 DE OUTUBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.195, de 26 de maio de 2009ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.654, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004, ALTERANDO O ARTIGO 30 E INSERINDO NOVO ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.359, de 03 de dezembro de 2010SUPRIME O §1º DO ART. 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.654, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004 E REVOGA A LEI Nº 1.400, DE 01 DE ABRIL DE 2002.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.574, de 25 de março de 2013ALTERA OS ARTS. 17, 19 E 30 E ACRESCENTA OS ARTS. 28-A E 28-B À LEI MUNICIPAL Nº 1.654/2004, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA DISPOR SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.906, de 16 de maio de 2017ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.457, DE 2002, E DA LEI Nº 1.654, DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.