Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 23 E 24 DA SEÇÃO III DA LEI MUNICIPAL 1.654/2004, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.654, de 23 de setembro de 2004DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTO E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.273/1999, 1.354/2001 E LEI 1.516/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.991, de 25 de outubro de 2007ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 23 DA SEÇÃO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.654, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.661, DE 21 DE OUTUBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.