Legislação municipal · Mostardas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a reserva de cargos e empregos em Concursos e Processos Seletivos Públicos e Estágios na Prefeitura Municipal de Mostardas/RS para Pessoas com Deficiências.
Dispõe sobre a reserva de vagas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração direta do município, o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas para negros (pretos e pardos) como ação de promoção para a igualdade de como a ação de promoção para a igualdade de oportunidade no mercado de trabalho prevista nos artigos 38 e 39 da Lei Federal 12.288/2010 que institui o Estatuto da Igualdade Racial.
Institui o Programa Praia Acessível no âmbito do Município de Mostardas.
Efetua Alteração no anexo I-48 da Lei Municipal nº 2158, de 23 de maio de 2006 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.
Revoga a Lei Municipal nº 504, de 11 de maio de 1982.
Institui o cadastro técnico municipal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, e cria a taxa de controle e fiscalização ambiental municipal, de acordo com a Lei Federal 6.938/81 e alterações, e dá outras providências.
Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h03 · Norma mais recente da lista: 29/01/2019