Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 3.904, de 29 de janeiro de 2019
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.
- Data
- 29 de janeiro de 2019
- Número
- 3904
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.086, de 28 de janeiro de 2020Prorroga prazo de contratação por tempo determinado, autorizada pela Lei Municipal nº 3904, de 29 de janeiro de 2019.