Câmara Municipal de Montenegro (RS)
INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.629, de 15 de agosto de 2001DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2002/2005 (PPA 2002/2005).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.163, de 14 de fevereiro de 2005ALTERA A REDAÇÃO DO § 4° E ACRESCENTA O § 5° AO ART. 1° DA LEI N° 3.966, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.222, de 23 de junho de 2005ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5.° DA LEI N.° 3.966, DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.629, de 27 de março de 2007ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5.° DA LEI N.° 3.966, DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.750, de 26 de outubro de 2007ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5.° DA LEI N.° 3.966, DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1.° DA LEI N.° 3.966, DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.836, de 31 de março de 2008AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A REDAÇÃO DO ART. 5.° DA LEI N.° 3.966, DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.346, de 22 de outubro de 2010ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 3.966, DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.604, de 27 de março de 2012ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5.º DA LEI N.º 3.966/03, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (R$15,00)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.836, de 07 de outubro de 2013ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5.º DA LEI N.º 3.966/2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (R$ 18,00)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.011, de 20 de outubro de 2014ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI N.º 3966/03-PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (R$ 20,00)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.062, de 30 de dezembro de 2014ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA LEI Nº 3.966/03, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.485, de 18 de maio de 2018ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5° DA LEI N° 3.966, DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.670, de 20 de março de 2020Altera a redação do art. 5º da Lei nº 3.966, de 2003, que institui o Programa de Vale-Alimentação aos servidores municipais.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.858, de 15 de fevereiro de 2022Altera a redação do art. 5º da Lei nº 3.966, de 2003, que institui o Vale Alimentação aos servidores municipais.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.004, de 17 de fevereiro de 2023Altera a redação do art. 5º da Lei nº 3.966, de 2003, que institui o Programa de Vale-Alimentação aos servidores municipais.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.167, de 01 de março de 2024Altera a redação do art. 5º da Lei nº 3.966, de 2003, que institui o Programa de Vale-Alimentação aos servidores municipais.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.318, de 14 de fevereiro de 2025Altera a redação do art. 5º da Lei nº 3.966, de 2003, que institui o Programa de Vale-Alimentação aos servidores municipais.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.473, de 06 de fevereiro de 2026Altera a redação do art. 5º da Lei nº 3.966, de 2003, que institui o Programa de Vale-Alimentação aos servidores municipais.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.600, de 28 de outubro de 2026Institui o Programa de Vale-Alimentação no âmbito do Poder Executivo do Município de Montenegro e revoga a Lei Municipal nº 3.966, de 3 de novembro de 2003.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.601, de 28 de outubro de 2026Institui procedimento excepcional de composição administrativa para solução de pretensões relativas ao Programa de Vale-Alimentação, instituído pela Lei Municipal nº 3.966, de 3 de novembro de 2003, e dá outras providências.