Câmara Municipal de Montenegro (RS)
Lei Ordinária nº 4.814, de 18 de fevereiro de 2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1.° DA LEI N.° 3.966, DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de fevereiro de 2008
- Número
- 4814
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.966, de 03 de novembro de 2003INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.