Câmara Municipal de Montenegro (RS)
Lei Ordinária nº 4.163, de 14 de fevereiro de 2005
ALTERA A REDAÇÃO DO § 4° E ACRESCENTA O § 5° AO ART. 1° DA LEI N° 3.966, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 14 de fevereiro de 2005
- Número
- 4163
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.966, de 03 de novembro de 2003INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.