Câmara Municipal de Montenegro (RS)
Institui o Programa de Vale-Alimentação no âmbito do Poder Executivo do Município de Montenegro e revoga a Lei Municipal nº 3.966, de 3 de novembro de 2003.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de outubro de 2026
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.966, de 03 de novembro de 2003INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.