Legislação municipal · Mariana Pimentel (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Mariana Pimentel no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Governança · Edição 4026
Secretaria Municipal de Governança · Edição 4023
Secretaria Municipal de Governança · Edição 4023
Secretaria Municipal de Governança · Edição 4017
Secretaria Municipal de Governança · Edição 4016
Secretaria Municipal de Governança · Edição 4016
Secretaria Municipal de Governança · Edição 4016
Secretaria Municipal de Governança · Edição 4016
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Secretaria Municipal de Governança · Edição 4015
Secretaria Municipal de Governança · Edição 4015
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Secretaria Municipal de Governança · Edição 4004
Secretaria Municipal de Governança · Edição 4003
Secretaria Municipal de Governança · Edição 4001
Secretaria Municipal de Governança · Edição 4001
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 00h31 · Publicação mais recente da lista: 03/03/2025