Secretaria Municipal de Governança · 17 de fevereiro de 2025
ALTERA O PADRÃO SALARIAL PARA OS CARGOS EM COMISSÃO, ASSESSOR TÉCNICO, NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA PIMENTEL, CONFORME ARTIGO 17, DA LEI Nº 886, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA
ALTERA O PADRÃO SALARIAL PARA OS CARGOS EM COMISSÃO, ASSESSOR TÉCNICO, NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA PIMENTEL, CONFORME ARTIGO 17, DA LEI Nº 886, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N.º 1123, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.
Altera o padrão salarial para os cargos em comissão, Assessor Técnico, no quadro da Prefeitura Municipal de Mariana Pimentel, conforme artigo 17, da Lei nº 886, de 17 de setembro de 2019, e dá outras providências.
JOEL GHISIO, PREFEITO MUNICIPAL DE MARIANA PIMENTEL, no uso de suas atribuições legais descritas no art. 66, inciso III e IV daLei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o art. 17 da Lei Municipal nº886 de 17 de setembro de 2019 pela alteração dos padrões para os cargos de comissão, assessor técnico, passando a vigorar com a seguinte redação: passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 17. O Quadro de Cargos em Comissão e Funções de Confiança, identificadas como Funções Gratificadas, do Poder Executivo de Mariana Pimentel é o a seguir descrito:
Quantidade
Categoria Funcional
Padrão
1
Agente de Desenvolvimento
CC4 / FG4
10
Assessor Administrativo
CC1 / FG1
01
Assessor de Comunicação
CC 7
3
Assessor Especial
CC6 / FG6
1
Assessor Jurídico
CC7 / FG7
10
Assessor Técnico
CC5 / FG5
1
Chefe do Gabinete do Prefeito
CC9/FG9
4
Chefe de Seção
CC2 / FG2
4
Chefe de Setor
CC5 / FG5
10
Coordenador
CC4 / FG4
3
Diretor de Departamento
CC8 / FG8