Legislação municipal · General Câmara (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede a Medalha Mérito Mulher Destaque Camarense do município de General Câmara.
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Institui o Código de Obras do Município de General Câmara, consoante ao Inciso II, Parágrafo Único, Art. 55 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.
Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de General Câmara, consoante Inciso V, Parágrafo Único, Art. 55 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.
Institui o Código de Posturas do Município de General Câmara, consoante ao Inciso IV, Parágrafo Único, Art. 55 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.
Institui o Código Tributário do Município de General Câmara, consoante Inciso I, Parágrafo Único , Art. 55 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 274.882,17.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 199.953,00.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 663.909,93.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h56 · Norma mais recente da lista: 29/04/2022