Legislação municipal · General Câmara (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00.
Dispõe sobre diretrizes de relacionamento a serem observadas pelos agentes públicos do Município de General Câmara, fornecedores, parceiros, colaboradores e prestadores de serviço em geral.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 280.000,00.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 528.074,27.
Regulamenta o funcionamento do momento cívico semanal nas escolas públicas e privadas em General Câmara.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00.
Concede isenção do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direito a eles relativos (ITBI), aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme especifica.
Dispõe sobre a alteração, em caráter excepcional, de medidas para desmembramento do solo urbano e construção de imóveis no Município de General Câmara.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 212.142,81.
Dá nova redação ao Art. 5º e revoga o Parágrafo Único do Art. 33 da Lei Nº 1862 de 26 de maio de 2014, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.
Cria o Programa Levanta Agricultura, através de incentivos aos produtores rurais atingidos ou afetados pelas chuvas intensas que atingiram o Município de General Câmara.
Autoriza a implantação do banco municipal de material de construção do município de General Câmara e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.074.699,55.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 275.019,00.
Institui o programa Emergencial de Crédito Juro Zero no Município de General Câmara e dá outras providências.
Concede isenções de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Taxa de Serviços Urbanos, de cobranças de serviços de água da CODESA, de taxas de Patrulha Agrícola, bem como a remissão e anistia de dívidas ativas aos munícipes atingidos pelas enchentes.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 308.492,67 .
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 308.492,67.
Altera o inciso III do § 3º do art. 1º da Lei nº 2.536, de 02 de abril de 2024.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h56 · Norma mais recente da lista: 28/08/2024