Câmara Municipal de General Câmara (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 2.566, de 25 de junho de 2024
Dá nova redação ao Art. 5º e revoga o Parágrafo Único do Art. 33 da Lei Nº 1862 de 26 de maio de 2014, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.
- Data
- 25 de junho de 2024
- Número
- 2566
- Publicação
- 26 de junho de 2024 · DOEGC
- Vigência
- Não informada