Legislação municipal · Dois Irmãos (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRADA SITUADA NO TRAVESSÃO, PRIMEIRO DISTRITO DE DOIS IRMÃOS.
DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO BELA VISTA, PRIMEIRO DISTRITO DE DOIS IRMÃOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE CR$ 17.200.000,00 (DEZESSETE MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS) A DIVERSAS ENTIDADES.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1067/92, DE 25 DE AGOSTO DE 1992, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI O INCISO VI AO ART. 3º DA LEI Nº 955/91, DE 28 DE MAIO DE 1991, QUE "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - FMS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR DUAS ÁREAS DE TERRAS DE JUSTINO ANTONIO VIER, POR SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUA.
CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 4.166.000,00 PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE NOVO HAMBURGO - CONSEPRO DE NOVO HAMBURGO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR À RESERVA DE CONTINGÊNCIA, PARTE DA ARRECADAÇÃO A MAIOR PREVISTA PARA O EXERCÍCIO CORRENTE, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O VALOR FIXADO.
REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM 24,63%, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1992.
REAJUSTA O PADRÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL EM 24,63% A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1992.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE, VISANDO PROPORCIONAR ESTÁGIO A ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR E DE 2º GRAU REGULAR E SUPLETIVO, NOS TERMOS DA LEI Nº 6494, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977, E DECRETO Nº 87.497, DE 28 DE AGOSTO DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO INDUSTRIAL, PRIMEIRO DISTRITO DE DOIS IRMÃOS.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR AS DESPESAS DO CARTÓRIO ELEITORAL, REFERENTE A VIATURAS E ALMOÇO DOS ESCRUTINADORES DURANTE O PERÍODO ELEITORAL DE 1992, DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.
FICAM CRIADOS MAIS 2 (DOIS) CARGOS DE VIGILANTE, PADRÃO 1, NO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR ITENS AO ANEXO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1991 A 1993, APROVADO PELA LEI Nº 893/90 DE 28 DE AGOSTO DE 1990.
CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 10.000.000,00 PARA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR AUXÍLIO COM MATERIAIS AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DANIFICADOS PELO VENDAVAL OCORRIDO EM 5 DE JUNHO DE 1992.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 1.500.000,00 PARA ATENDIMENTO AS PESSOAS CARENTES.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 11h01 · Norma mais recente da lista: 20/10/1992