Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE, VISANDO PROPORCIONAR ESTÁGIO A ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR E DE 2º GRAU REGULAR E SUPLETIVO, NOS TERMOS DA LEI Nº 6494, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977, E DECRETO Nº 87.497, DE 28 DE AGOSTO DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.208, de 22 de fevereiro de 1994ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS À LEI Nº 1069 DE 15 DE SETEMBRO DE 1992, QUE AUTORIZOU FIRMAR CONVÊNIO COM O CIEE - CENTRO INTEGRADO EMPRESA-ESCOLA, PARA PROPORCIONAR ESTÁGIO À ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, DE NÍVEL MÉDIO E DO ENSINO SUPLETIVO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.586, de 05 de agosto de 1998ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1069/92, ALTERADA PELA LEI Nº 1208/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.